O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF), consolidou-se como referência nacional em transparência e monitoramento de conflitos fundiários ao desenvolver um sistema próprio de acompanhamento em tempo real dos processos de mediação, estruturado na plataforma Power BI.
O reconhecimento foi destacado durante o Seminário Estadual de Soluções Fundiárias “Em defesa do direito à terra e moradia”, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no dia 23, e também repercutiu em Brasília, em evento promovido no Palácio do Planalto. A iniciativa ainda foi mencionada no relatório “Cinco Anos da Campanha Despejo Zero: A Luta Continua”, como exemplo de sistematização e transparência institucional.
O sistema desenvolvido pela CSF permite o monitoramento dinâmico e público dos processos fundiários, reunindo dados estratégicos como número total de processos ativos, classificação entre conflitos rurais e urbanos, municípios impactados, quantitativo de famílias e pessoas atingidas e andamento das mediações e visitas técnicas.
Até agosto de 2025, o painel contabilizava 125 processos acompanhados, sendo 62 rurais e 63 urbanos. O impacto é superior a 13 mil pessoas.
A ferramenta garante acesso transparente às informações, permitindo à sociedade acompanhar, em tempo real, as etapas e desdobramentos das mediações conduzidas pela Comissão.
Reconhecimento
A referência nacional foi repassada ao desembargador Paulo César Alves das Neves, coordenador da CSF/TJGO, e à juíza Soraya Fagury Brito, responsável pelo programa RegulariAÇÃO e auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex).
Para o desembargador Paulo César, o reconhecimento reafirma o compromisso da Justiça goiana com inovação e responsabilidade social. “É uma satisfação ver a Justiça de Goiás consolidar-se como referência nacional ao desenvolver um sistema próprio e aberto de dados, permitindo à comunidade acompanhar, em tempo real, as etapas e detalhes dos processos de mediação fundiária. Essa ferramenta inovadora garante visibilidade e controle social, fortalecendo a confiança na atuação da Comissão.”
Ele acrescentou que o destaque nacional decorre da consolidação de uma política institucional baseada em dados. “Trata-se de documento produzido por entidades da sociedade civil com foco na atuação institucional e no enfrentamento de disputas por terra e moradia no Estado. A Comissão tem compromisso inegociável com a transparência, garantindo que cada processo, decisão e avanço sejam de conhecimento público, fortalecendo a democracia, a proteção dos direitos e a construção de caminhos mais justos para todos”. (Texto: Karineia Cruz – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
