A Comarca de Novo Gama informa a reabertura do prazo de inscrições referente ao Edital de Doação nº 01/2025, voltado para entidades assistenciais interessadas em receber os donativos. O novo período para inscrição será de 3 de março a 3 de abril de 2026.
O edital prevê a destinação de bens apreendidos e não reclamados, observadas as disposições legais e os critérios estabelecidos no próprio instrumento convocatório.
Podem se inscrever entidades assistenciais regularmente constituídas, que atendam aos requisitos previstos no edital. A documentação necessária, as condições de participação e demais informações integram o Edital nº 01/2025, disponível para consulta na unidade judiciária.
As inscrições deverão ser realizadas dentro do prazo estabelecido, não sendo admitidas solicitações apresentadas fora do período indicado.
Demais informações podem ser obtidas diretamente na Diretoria do Foro da Comarca, pelo telefone (61) 3110-2203, ou pelo e-mail:
