Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Juiz Érico Mercier Ramos, da 2ª Vara Criminal e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizou, nesta quarta-feira (4), inspeção institucional técnica na Unidade de Polícia Penal Regional de Goianésia. A iniciativa está fundamentada no artigo 6º, inciso V, da Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A unidade abriga, aproximadamente, 165 pessoas privadas de liberdade, todas do público masculino, entre presos provisórios e condenados em regime fechado, para uma capacidade instalada de 118 vagas. Acompanhado do assessor do GMF, Luís Augusto de Carvalho, e do secretário Fabrício de Paulo Melo, o Magistrado foi recepcionado pelo diretor da unidade, Thiago Castro Santos.
Durante a vistoria, foram avaliados aspectos estruturais e procedimentais, como a integridade do prédio, as condições das celas, o setor de saúde, a área destinada ao banho de sol, o cercamento por muro e os espaços voltados ao trabalho prisional, como a fábrica de roupas já em funcionamento. Também foram analisadas questões relacionadas à alimentação, à entrega de sacolas por familiares, às oportunidades de remição de pena, ao atendimento de saúde, às visitas sociais e à assistência religiosa.
O Juiz destacou que a visita técnica constitui instrumento essencial para a fiscalização direta das condições de cumprimento da pena e da observância dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. Segundo ele, a atuação do Poder Judiciário, especialmente na execução penal, não se limita à análise formal dos autos, sendo indispensável o contato in loco com a realidade do estabelecimento prisional.
“O acompanhamento presencial permite verificar aspectos estruturais, sanitários e de segurança, além da efetividade das políticas de ressocialização”, ressaltou. O Magistrado enfatizou ainda que a iniciativa está alinhada às diretrizes do CNJ e aos parâmetros da Lei de Execução Penal, que atribui ao juiz da execução o dever de inspecionar periodicamente os estabelecimentos penais.
Para o diretor da unidade, Thiago Castro Santos, a inspeção do GMF representa medida fundamental para assegurar transparência na gestão do sistema prisional e promover a melhoria contínua das condições de custódia.
“A atuação do Grupo possibilita a verificação in loco das rotinas administrativas e operacionais, favorecendo a identificação de demandas estruturais, a correção de eventuais falhas e o aprimoramento das práticas adotadas”, afirmou. Ele destacou ainda que a fiscalização periódica reforça o compromisso institucional com a legalidade, o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade e a valorização do trabalho dos servidores da Polícia Penal.
Estrutura
De acordo com a vistoria, as celas apresentam ocupação compatível com a dinâmica da unidade e contam com iluminação e ventilação naturais satisfatórias, favorecendo condições ambientais adequadas. O estabelecimento passa também por reforma, com melhorias estruturais, construção de sala destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com parlatórios, instalação de celas com tranca aérea e elevação do telhado.
Trabalho e ressocialização
Houve a verificação ainda que a unidade mantém iniciativas produtivas internas, como a confecção de roupas e o cultivo de hortaliças em horta própria, além de outros espaços destinados ao trabalho. Atualmente, mais de 30% das pessoas privadas de liberdade participam de atividades laborais com registro de remição de pena pelo trabalho.
Presenças
Além do Juiz Érico Mercier Ramos, participaram da inspeção o assessor do GMF, Luís Augusto de Carvalho; o secretário do GMF, Fabrício de Paulo Melo; o diretor da unidade, Thiago Castro Santos; e o coordenador regional da Polícia Penal, Márcio Moreira dos Reis.
Confira mais imagens da vistoria
(Texto: Acaray Martins / Fotos: Wagner Soares - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
