A educação tem se consolidado como uma das principais ferramentas de transformação dentro da Unidade Prisional Regional de Jaraguá, onde iniciativas voltadas ao ensino e à leitura têm contribuído para ampliar perspectivas de ressocialização entre pessoas privadas de liberdade. Uma dessas ações é o Projeto LibertaMentes, instituído pela Vara Criminal da comarca de Jaraguá, em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), e que contribui para transformar a leitura em oportunidade de remição de pena.
O projeto tem buscado incentivar o hábito da leitura e o desenvolvimento intelectual dos custodiados, ao mesmo tempo em que permite a redução do tempo de cumprimento da pena conforme previsto na legislação.
A proposta funciona por meio da leitura orientada de obras literárias, científicas ou filosóficas. A cada ciclo, o participante produz uma resenha ou atividade avaliativa sobre o livro estudado. Se aprovado na avaliação, é possível obter a remição de parte da pena.
Política de ressocialização
Conforme a titular da Vara Criminal de Jaraguá, juíza Zulailde Viana Oliveira, a implementação de atividades educacionais no ambiente prisional tem se mostrado fundamental para o desenvolvimento do senso crítico, para a construção de novos projetos de vida e para o fortalecimento do processo de reintegração social. “Iniciativas como o LibertaMentes evidenciam o papel estruturante da educação no sistema prisional e reforçam o compromisso institucional com políticas voltadas à dignidade humana e à reintegração social das pessoas privadas de liberdade”, ressaltou a magistrada.
Ferramenta de transformação
Além da leitura, a assistência educacional oferecida na unidade prisional inclui atividades escolares regulares e incentivo à continuidade dos estudos. A presença de professores e o funcionamento de salas de aula estruturadas ampliaram o acesso à educação formal dentro do sistema prisional.
Os resultados dessas iniciativas começam a aparecer entre os participantes. Um exemplo é o custodiado Brendow Lee Santos da Cruz, participante do projeto LibertaMentes e estudante dentro da unidade. Ele alcançou 860 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e obteve uma bolsa de estudos para cursar o ensino superior na modalidade à distância.
Brendow Lee destacou o impacto da educação em sua trajetória e o papel do projeto no desenvolvimento pessoal. “O livro ajuda a gente a ter senso crítico, a ter uma visão maior da vida. A única coisa que pode mudar uma pessoa é Deus e a educação”, afirmou o custodiado. (Texto: Carolina Dayrell – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
