Entrou em vigor, na última segunda-feira (16), o Decreto Judiciárionº1239/2026, que cria o Comitê Gestor do Processo Digital (CGPD/TJGO), órgão de caráter consultivo, com subordinação direta à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com a finalidade de orientar a gestão, o aprimoramento e o funcionamento do sistema processual eletrônico no Poder Judiciário do Estado de Goiás. O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, ressaltou que foi levado em consideração “que o sistema processual eletrônico encontra-se implantado e em pleno funcionamento no Poder Judiciário goiano, sendo necessário adequar as atribuições do Comitê Gestor à fase de gestão, manutenção e aprimoramento contínuo do sistema”.
Atribuições
Dentre as atribuições da unidade, deliberar e recomendar providências e soluções necessárias à gestão e ao aprimoramento do sistema processual eletrônico em 1º e 2º graus de jurisdição; administrar os aspectos relacionados à estrutura, à evolução e ao funcionamento do sistema processual eletrônico, conforme as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional e pelo Comitê Gestor da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios; acompanhar os resultados decorrentes da operação do sistema processual eletrônico e propor medidas de melhoria contínua; e promover a interlocução com os usuários internos e externos para identificação de demandas e aperfeiçoamento das funcionalidades do sistema.
Composição
Integram a coordenação do CGPD/TJGO Gustavo Assis Garcia, juiz auxiliar da Presidência, com atribuição para assuntos relacionados à Tecnologia da Informação; Rafael Correa Costa, promotor de justiça, representante do Ministério Público do Estado de Goiás; Yasmini Falone Iwamoto, procuradora do Estado, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás; Cristiano Moreno, advogado, representante a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás; Patrícia Bianca Nascimento e Silva Gomes, superintendente de Suporte e Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, representante da Defensoria Pública do Estado de Goiás; Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário de Governança Judiciária e Tecnológica; Domingos da Silva Chaves Júnior, diretor de Soluções em Tecnologia da Informação; Ana Paula da Silva Morais, Divisão de Atendimento aos Usuários de Sistemas; Keila Sousa Silva, Coordenadoria de Transformação Digital; e Wilana Carlos da Silva, Coordenadoria de Engenharia de Software. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
