O coordenador do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário estadual, Juiz Alex Alves Lessa, representa o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na 4ª Reunião da Rede das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ), realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
O encontro ocorre entre os dias 16 e 20 de março e reúne representantes das UMFs de diversos tribunais do país para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da promoção dos direitos humanos no âmbito do sistema de justiça.
Para o juiz Alex Lessa, a participação do TJGO na reunião integra as iniciativas institucionais voltadas ao aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas ao sistema carcerário e ao acompanhamento das medidas socioeducativas. “Ao integrar essas pautas, o Poder Judiciário goiano fortalece o compromisso com a garantia de direitos e o aperfeiçoamento da gestão do sistema de justiça”, afirmou o Magistrado.
Programação
No dia da abertura do evento, durante o período da manhã, foi realizada reunião com representantes das UMFs dos tribunais para tratar dos protocolos de atuação das unidades locais, organizados em dois eixos: fiscalização e monitoramento de decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) contra o Brasil, em casos que envolvem processos judiciais, e a promoção de direitos humanos, tratados e decisões da Corte IDH.
Também foram discutidas ações relacionadas à implementação da terceira fase do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, iniciativa que envolve 11 ações, entre elas a criação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, a implementação de portais do Judiciário sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e jurisprudência interamericana, a criação de painéis públicos das UMFs sobre casos interamericanos, a formação de banco nacional de decisões de controle de convencionalidade e a realização de capacitações sobre a implementação das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
No período da tarde, os juízes das UMFs participaram de um diálogo institucional inédito com dois juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. (Texto: Carolina Dayrell – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
