O juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, diretor do Foro da Comarca de Rio Verde e corregedor natural dos serviços extrajudiciais da comarca e distritos judiciários, abriu, nesta quarta-feira (18), processo seletivo público para designação de serventuário interino, em caráter precário e temporário. O serventuário interino será responsável pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e de Interdições e Tutelas do Distrito Judiciário de Riverlândia.
Os interessados deverão encaminhar, no prazo de cinco dias, contados da Publicação do edital, os documentos para inscrição, incluindo requerimento, currículo atualizado e comprovações pertinentes, para o e-mail institucional da comarca:
Poderão se inscrever delegatários titulares de serventias extrajudiciais, substitutos legais, escreventes ou prepostos com experiência comprovada, bem como outros profissionais com atuação na atividade notarial e registral, desde que atendam aos requisitos de idoneidade moral, ausência de penalidades disciplinares e comprovação de experiência na área.
Documentação obrigatória
Os candidatos deverão apresentar as declarações exigidas pelo artigo 58 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial (CNPFE-GO), certidões negativas cíveis, criminais e administrativas, documentos que comprovem experiência na atividade extrajudicial e declaração de inexistência de impedimentos legais.
O Magistrado destacou que a designação terá caráter precário, temporário e revogável a qualquer tempo, não gerando direito à efetivação na titularidade da serventia. Ressaltou, ainda, que o designado deverá observar integralmente as normas do CNPFE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Texto: Acaray Martins - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)