O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o Edital nº 02/2026, que regulamenta o procedimento de heteroidentificação dos candidatos inscritos no 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026/1), que se autodeclararam pessoas negras (pretos ou pardos) e que moram em Goiás.
O procedimento é obrigatório para validação da autodeclaração e segue regras específicas quanto a cronograma, documentação e critérios de avaliação. O prazo para solicitar participação no procedimento termina hoje, segunda-feira, 6 de abril. A solicitação deve ser realizada conforme as orientações previstas no edital.
O pedido deve ser feito por formulário eletrônico neste link, no qual devem ser preenchidos dados como número de inscrição no Enam, CPF, nome completo (e social, se houver), e-mail e telefone. Também é obrigatório anexar documento de identidade com foto, comprovante de endereço e fotografia recente, com exigências rigorosas (fundo branco, sem acessórios, sem maquiagem ou filtros, boa iluminação e enquadramento do rosto aos ombros).
Nas avaliações, a comissão adotará exclusivamente o critério fenotípico, ou seja, a verificação das características físicas do candidato, pela análise das fotos. Os que tiverem a autodeclaração validada terão até o dia 22 de maio para enviar o comprovante de validação à Fundação Getúlio Vargas.
Os resultados de todas as etapas do processo serão publicados no site do TJGO, na seção de notícias e o acompanhamento de prazos e convocações é de responsabilidade exclusiva do candidato.
(Texto: Patrícia Papini - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
