O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, entre os dias 24 e 25 de março, diversas ações institucionais de cidadania, sociais e de sensibilização na 9ª edição do Justiça Itinerante do TJGO, em Cidade Ocidental. O evento teve atenção especial à comunidade quilombola Mesquita, com uma programação voltada para orientação, conscientização e prevenção na luta antirracista, da exploração sexual e trabalho infantil durante o evento.
Integraram o movimento de cidadania, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), a Coordenadoria de Igualdade Racial (CIR), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
Dentro da programação, sob a condução da juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante, 2ª vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e do Juiz Leonardo de Souza Santos, 2º coordenador adjunto da Coordenadoria de Igualdade Racial, foi realizada a Roda Antirracista, na última terça-feira (24), na Associação do Território Quilombo Mesquita.
As ações integraram uma escuta ativa com 46 participantes para promover reflexões sobre identidade, pertencimento, autoestima e valorização da cultura afro-brasileira, com contribuições da diretora do Foro da Comarca de Cidade Ocidental, juíza Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt, e demais servidores do Judiciário goiano.
Também voltada para a promoção de uma escuta qualificada, a equipe da Ejug, por meio do projeto "Diálogos Institucionais", atuou em ações de efetivação e garantia de direitos junto à comunidade quilombola. O objetivo foi aproximar o Judiciário goiano com a população quilombola e trazer uma devolutiva capaz de entender as necessidades dessas comunidades.
Estiveram presentes a juíza federal Mara Lina Silva do Carmo; o Juiz federal Társis Augusto de Santana Lima; o defensor público de Goiás, Breno de Araújo Assis; a defensora pública da União Mariana Guimarães, além de servidores e representantes da Justiça Federal, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e demais representantes do sistema de Justiça.
Política de acesso à justiça
A magistrada Érika Barbosa Gomes Cavalcante destacou que ações de escuta ativa são uma forma das pessoas serem ouvidas e respeitadas. “A melhor forma do Estado mostrar respeito às comunidades quilombolas é garantir seus direitos. Para isso, precisamos entender como as violações e omissões desses direitos ocorrem. O Judiciário goiano vem construindo uma eficiente política de acesso à justiça para a população quilombola de Goiás e nossa expectativa com o ‘Diálogos Institucionais’ é avaliar quais ações estruturais podem ser direcionadas a cada quilombo visitado”, avaliou.
Já o Juiz Leonardo de Souza Santos reafirmou o compromisso do TJGO com a efetivação da Constituição Federal e a garantia de direitos. “A aproximação entre o Poder Judiciário e as comunidades quilombolas do Brasil, historicamente marginalizadas e subalternizadas, é um passo essencial para a transformação dessa relação. Então, o encontro é para especialmente ouvir, compreender demandas reais, anseios em suas reivindicações em torno da defesa do território, da titulação, do acesso à saúde, à educação e à justiça, a fim de construir e elaborar ações institucionais voltadas à erradicação do racismo, garantia da dignidade humana e à promoção da igualdade e da justiça”.
Participante da Roda Antirracista e representante da Associação do Território Quilombo Mesquista, Célia Pereira da Costa disse estar feliz por uma ação como essa ter sido realizada dentro do quilombo. “Agradeço a equipe da roda antirracista que nos ouviu, fez um atendimento especial e vem somar para a solução dos nossos problemas”.
Espaço de acolhimento e prevenção
Houve ainda uma abordagem educativa sobre “Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente”, na última quarta-feira (25), na Escola Municipal Alípio Pereira Braga. A ação contou com cerca de 100 crianças, entre 5 e 10 anos de idade, do povoado quilombola Mesquita, com a participação da CIJ, e em parceria com as coordenadorias da Mulher e de Igualdade Racial. Com uma linguagem acessível ao público infantil, o objetivo foi promover orientação, acolhimento, conscientização e medidas preventivas à violência sexual, além de Distribuição de gibis educativos “Chega pra Lá”.
A juíza Érika Barbosa Gomes Cavalcante conversou com estudantes, junto à juíza auxiliar da Vara do Trabalho de Valparaíso, Rainne Liberal Coutinho, e a servidora do Tribunal Regional do Trabalho, Geisa Azevedo, para tratar questões de prevenção e combate à violência, abuso e exploração sexual e ao trabalho infantil, além de canais de denúncia para fortalecer o papel da escola como ambiente de promoção de direitos e de proteção integral de mulheres e meninas.
A juíza Célia Regina Lara, coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, contou que a ação realizada vem para prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. “Utilizar o ambiente escolar como espaço de acolhimento e prevenção, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social, contribui para a formação de crianças mais conscientes de seus direitos e também para o fortalecimento da rede de proteção, estimulando a identificação precoce de situações de risco e o acesso aos mecanismos de denúncia e apoio”, destacou, ao reforçar temas como estratégias de autoproteção e canais de denúncia.
Enfrentamento do racismo religioso
Em uma ação paralela ao Justiça Itinerante, a Coordenadoria da Igualdade Racial trouxe, na última quarta-feira (25), a 2ª edição do “Axé, Saravá, Amém: Vozes dos Povos de Terreiro”, realizado na Prefeitura da Cidade Ocidental. Com apoio da diretoria do Foro da Comarca local, a mobilização contou em uma roda de conversa com lideranças e representantes de religiões de matriz africana da região do Entorno de Brasília (DF), com o objetivo de abrir espaço para a escuta das demandas apresentadas pelos povos de terreiro a fim de fortalecer políticas públicas institucionais voltadas à promoção do respeito e ao enfrentamento do racismo religioso.
O Juiz Leonardo de Souza Santos, da Igualdade Racial do TJGO, finalizou destacando que a roda de conversa “Axé, Saravá, Amém: Vozes dos povos de terreiro” é a reafirmação do compromisso do Tribunal de Justiça com a promoção da igualdade racial e a efetivação da liberdade religiosa, do direito de crença e de culto assegurados na Constituição Federal. “Essa necessidade de aproximar o poder judiciário com as comunidades de terreiro é imprescindível para conseguir estruturar e pensar ações de combate e enfrentamento ao racismo religioso, por meio da regularização de espaços sagrados, do acesso à justiça e do reconhecimento de direitos fundamentais para permitir a construção de ações institucionais sólidas e efetivas”.
(Texto: Karineia Cruz / Fotos: Cecília Araújo e equipes das Coordenadorias – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
