O juiz Rodney Martins Farias, diretor do Foro da Comarca de Cocalzinho de Goiás, abriu, nesta segunda-feira (30), o Edital nº 01/2026 para seleção de projetos de instituições públicas e privadas interessados em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias. A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de relevante interesse social no município e nos distritos da Comarca. O prazo para inscrição segue até o dia 30 de junho.
Os recursos destinados aos projetos serão oriundos de penas pecuniárias aplicadas em processos judiciais, especialmente na esfera criminal, e depositados em conta vinculada ao Juízo da Execução Penal. Esses valores, conforme previsto na legislação, devem ser revertidos para iniciativas que promovam benefícios diretos à coletividade, priorizando áreas essenciais como segurança pública, educação e saúde.
De acordo com o edital, poderão participar instituições públicas e privadas previamente credenciadas, desde que apresentem propostas alinhadas às demandas sociais locais. Os projetos devem contemplar ações de impacto social relevante, com foco na melhoria da qualidade de vida da população de Cocalzinho de Goiás, abrangendo também comunidades dos distritos.
As entidades interessadas deverão encaminhar o requerimento de Habilitação em formato PDF para o e-mail institucional comarcadecocalzinho@TJGO.jus.br. Também será possível realizar a entrega presencial da documentação no fórum da comarca, localizado na Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19, Setor Cidade Jardim, no horário das 12 às 18 horas. O prazo final para envio ou Protocolo é 30 de junho.
"Somente serão aceitos projetos com documentação completa e regular. Após o recebimento, a equipe responsável fará a conferência dos documentos, sendo o protocolo confirmado por meio de resposta ao e-mail informado pela entidade", afirmou o Magistrado.
A análise das propostas ficará a cargo da Seção de Serviço Social do juízo, podendo contar também com o apoio do contador judicial, quando houver, ou de servidor designado pelo Magistrado. O grupo responsável emitirá parecer técnico no prazo máximo de dez dias, avaliando a adequação, a finalidade e a viabilidade dos projetos apresentados.
Ainda conforme o edital, os profissionais designados para a análise poderão atuar de forma substitutiva ou em Colegiado, conforme a necessidade, mediante convocação da assistente social responsável. A medida busca garantir maior eficiência, transparência e rigor técnico no processo de seleção. (Texto: Acaray Martins - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
