O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) disponibilizou nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite o envio de ordens judiciais de penhora sobre benefícios previdenciários geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A utilização do Prevjud, estabelecida por meio da Resolução nº 595/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilita a Tramitação judicial eletrônica segura, promovendo ganhos na celeridade, padronização de procedimentos e eficiência nas comunicações com o INSS. A ferramenta estará para de uso da Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Eleitoral.
A modalidade permitirá a transmissão direta das determinações ao INSS de forma eletrônica, que passa a substituir a expedição de ofícios físicos e outros meios tradicionais, contribuindo para a modernização e celeridade no cumprimento das decisões judiciais. Com esse dispositivo específico, magistradas e magistrados do Judiciário de Goiás terão um salto de agilidade na prestação dos serviços judiciais nessa matéria.
Para o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, a ferramenta vem alinhada para a eficiência da prestação jurisdicional. “O uso do sistema está regulamentado pela Resolução nº 595/2024 do CNJ, que instituiu o Prevjud como canal oficial para a comunicação entre o Poder Judiciário e o órgão previdenciário, assegurando padronização e confiabilidade nos procedimentos. A iniciativa é vista como solução tecnológica, beneficiando magistradas, magistrados e toda a sociedade”, disse. (Texto: Karineia Cruz / Foto: CNJ – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
