O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, expediu o Decreto Judiciário nº 1437/2026, que trata da reestruturação do Grupo de Trabalho que identifica e propõe a edição, a alteração ou o cancelamento de enunciados de súmulas no âmbito do TJGO. Dentre as considerações apresentadas, Leandro Crispim destacou o que consta no Livro III, Título I, do Regimento Interno do TJGO que trata da uniformização da jurisprudência.
Conforme o ato, publicado na última terça-feira, 31 de março e já em vigor, integram o grupo de trabalho a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (coordenação), o desembargador Marcus da Costa Ferreira e o desembargador Reinaldo Alves Ferreira. Eles desempenharão suas funções concomitantemente com as atribuições de seus cargos ou funções, ressalta o decreto. Com este ato ficou revogado o Decreto Judiciário nº 1.646, de 27 de março de 2025. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
