O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu início à implementação do Sistema de Gestão de Compliance (SGC) aplicado às contratações públicas, com a realização da primeira reunião do Comitê Gestor de Compliance (CGC), no último dia 25 de março. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da governança institucional e à promoção da integridade no âmbito do Judiciário goiano.
O encontro foi conduzido pelo Juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Assis Garcia, com a participação da subdiretora-Geral do TJGO, Vanessa Diniz Kuivjogi, além de diretoras e diretores de área, e marcou o início do projeto de certificação conforme a norma ABNT NBR ISO 37301:2021, referência internacional em sistemas de gestão de compliance. Nesta etapa inicial, os integrantes do comitê foram apresentados às diretrizes do sistema e às ações necessárias para sua estruturação.
Durante a abertura da reunião, o Juiz auxiliar da Presidência e presidente do Comitê Gestor de Compliance, Gustavo Assis Garcia, destacou a relevância da iniciativa para o aprimoramento institucional. “A consolidação de uma cultura organizacional pautada na ética e na integridade tende a elevar o nível das contratações públicas, alinhando-as aos padrões de excelência esperados de um Judiciário do porte do TJGO”, afirmou.
Entre as deliberações, foi definido que o escopo inicial da certificação abrangerá o macroprocesso de contratação de Tecnologia da Informação. Também foi definida a indicação do Compliance Officer, responsável pela condução e monitoramento do sistema, fortalecendo a estrutura de governança do SGC.
Durante a reunião, foram apresentados ainda os principais elementos que compõem o sistema, incluindo mecanismos como canais de ética, atuação da Ouvidoria e tratamento de denúncias com garantia de anonimato, assegurando conformidade com os requisitos normativos e ampliando a transparência institucional.
O Comitê também estabeleceu a sistemática de monitoramento do sistema, com a realização de análises críticas periódicas: duas vezes ao ano em nível sistêmico e quatro vezes ao ano em nível setorial, garantindo acompanhamento contínuo e avaliação dos resultados.
Outro ponto destacado foi a necessidade de investimento em capacitação especializada em compliance, além do desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento da cultura de integridade, como treinamentos, produção de materiais institucionais e ampliação da transparência por meio dos canais oficiais.
Como próximos passos, foram definidas a elaboração dos documentos estruturantes do sistema, como o Manual de Compliance e o Termo de Abertura do Projeto (TAP), bem como a realização de reuniões com as equipes envolvidas no escopo da certificação. A expectativa é que a iniciativa consolide práticas alinhadas aos mais elevados padrões de governança, contribuindo para a eficiência e a credibilidade das contratações públicas no âmbito do TJGO. (Texto: Sarah Mohn - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
