O chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado ao aprimoramento do fluxo de comunicação das prisões e da realização das audiências de custódia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Leandro Crispim salientou, ao assinar o Decreto Judiciário nº 1554/2026, que a iniciativa considerou a necessidade de uniformização de procedimento, ao fortalecimento da comunicação interinstitucional e à garantia da efetividade dos direitos fundamentais da pessoa custodiada; e o disposto na Resolução CNJ nº 213/2015, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial em até 24 horas.
Conforme o ato, sob coordenação de Fernando Oliveira Samuel, juiz e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF GO, integram a unidade Patricia Dias Bretas, juíza e diretora do Foro da comarca de Goiânia; Victor Alvares Cimini Ribeiro, juiz e membro do GMF GO; Fábio Vinícius Gorni Borsato, juiz titular da 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e Detenção de Goiânia; Pedro Henrique Guarda Dias, juiz da Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - execução penal.
O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira (10) e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4409, Seção 1. (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
