Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a 8ª Jornada de Direito da Saúde ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília (DF), e terá a participação do coordenador do Comitê Executivo Estadual de Saúde de Goiás, Juiz Eduardo Perez Oliveira.
O evento do CNJ/Fonajus constitui espaço institucional de diálogo entre o sistema de Justiça e os diversos atores envolvidos na área da saúde, com o objetivo de aprimorar a atuação judicial e promover soluções para os desafios relacionados à judicialização da saúde.
Propostas de enunciados podem ser enviadas até as 19 horas desta quarta-feira (15), por meio do sistema Pje/CNJ, com o objetivo de fixar entendimentos técnicos para o Judiciário.
As propostas a serem debatidas na jornada são elaboradas pelos Comitês Executivos Estaduais de Saúde e contribuem para a consolidação de entendimentos que orientam a atuação judicial em temas sensíveis da área, fortalecendo a efetividade das políticas públicas e a segurança jurídica. (Texto: Sarah Mohn - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
