O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem analisado Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) em até 24 horas, tempo inferior ao prazo de 48 horas recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça. Os dados, disponíveis no Painel da Violência Doméstica do CNJ, evidenciam a celeridade na atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a agilidade no atendimento às vítimas. A verificação é possível graças a uma nova funcionalidade da plataforma, que permite visualizar o percentual e a quantidade de MPUs analisadas no mesmo dia.
Os números divulgados pela Coordenadoria da Mulher do TJGO refletem crescimento significativo nas demandas. Até 28 de fevereiro de 2026, foram solicitadas 7.463 medidas no estado, com taxa de concessão de 91,7%, contra 4.568 no mesmo período de 2025. Em âmbito nacional, o crescimento também é expressivo, de 80.077 solicitações em 2025 para 159.990, em 2026.
Segundo a desembargadora Alice Teles de Oliveira, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, "a plataforma consolida indicadores relevantes sobre a violência doméstica contra a mulher". Ela reforçou que a iniciativa integra dados referentes à Meta 8 do CNJ, que prioriza o Julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher.
Já o Juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Dutra, acrescenta que “o foco do Tribunal de Justiça de Goiás é garantir que todas as medidas protetivas de urgência demandadas pelas vítimas de violência doméstica sejam analisadas por nossas juízas e nossos juízes, no mesmo dia em que são requeridas”, afirmou.
Saiba mais
O Painel da Violência Doméstica do CNJ foi lançado em março de 2025 com o objetivo de monitorar em tempo real os processos de violência contra a mulher e as Medidas Protetivas de Urgência em todo o país. A iniciativa, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa fortalecer a transparência, consolidar dados estatísticos e agilizar o atendimento das demandas. O painel fornece informações sobre feminicídios, medidas deferidas e tempo de resposta judicial. (Texto: Carolina Dayrell – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
