O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, decretou ponto facultativo para o Poder Judiciário do Estado de Goiás, no dia 20 de abril (segunda-feira), em virtude do feriado nacional destinado à comemoração do Dia de Tiradentes, dia 21, terça-feira.
Ao assinar o Decreto Judiciário nº 1.738/2026, o desembargador Leandro Crispim leva em consideração o Decreto nº 10.893, de 7 de abril de 2026, do Governo de Goiás, que também instituiu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na mesma data. O expediente será retomado na quarta-feira (22).
O chefe do Poder Judiciário estadual destacou que o “TJGO divulgou o calendário oficial de feriados para o ano de 2026, cujo cronograma abrangeu feriados nacionais, estaduais, municipais, sendo um deles relacionado ao feriado destinado à comemoração do Dia de Tiradentes”.
Por último, Leandro Crispim pontuou que a instituição de pontos facultativos constitui expressão da autonomia administrativa dos Tribunais de Justiça e consubstancia exercício da prerrogativa de, discricionariamente, avaliar as situações nas quais as especificidades locais justificam a Suspensão do expediente, conforme decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 0005366-88.2016.2.00.0000.
O documento, entretanto, não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores, cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensáveis a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos.
Durante todo o período, o atendimento será feito por meio de plantões.
Confira a relação para o período de 15 a 22 de abril:
- Plantão judicial em primeiro grau de jurisdição e Central de Custódia
- Plantão judiciário em segundo grau
(Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
