A 1ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas abriu edital para seleção de novos integrantes do Conselho da Comunidade, conforme Edital nº 02/2026, para recompor e ampliar o Colegiado responsável por acompanhar a execução penal no município. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de maio de 2026.
Atualmente, o conselho conta com quatro membros, número mínimo previsto na Lei de Execução Penal, mas sofreu uma redução após o pedido de renúncia de um dos integrantes. A abertura do processo seletivo se deu porque não há cadastro reserva disponível. A seleção prevê o preenchimento de até quatro vagas. Uma delas é destinada à recomposição obrigatória do conselho, enquanto as demais poderão ser utilizadas para ampliar o número de membros, que pode chegar a sete, conforme decisão do Juízo da Execução Penal.
Requisitos e documentação
Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos, com idoneidade moral, residentes na região e com disponibilidade para atuar no conselho, com preferência por representantes de setores específicos, como associações comerciais ou industriais, advocacia, Defensoria Pública e assistência social. Caso não haja inscritos suficientes nessas áreas, a seleção poderá incluir integrantes de entidades religiosas, educacionais, organizações sociais e outros segmentos da comunidade.
Os interessados devem enviar a documentação exigida, incluindo identificação, comprovante de endereço e informações sobre atuação profissional, em formato PDF, para o e-mail: gabcri1caldasnovas@TJGO.jus.br. (Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social)
