O aprimoramento das questões que envolvem a proteção das crianças e dos adolescentes esteve no centro das discussões de juízas e juízes de todo país, que se reuniram durante o Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude, sediado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) entre os dias 28 e 30 de abril. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) marcou presença com a participação da coordenadora geral da Infância e Juventude do TJGO e juíza do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Luziânia, Célia Regina Lara; do juiz Carlos José Limongi Sterse, do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Anápolis; do juiz Lucas Siqueira, do 2º Juizado da Infância e da Juventude das causas infracionais questões administrativas e afins da comarca de Goiânia; da juíza Marcella Sampaio Santos, da 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude) da comarca de Formosa; e da secretária-executiva da Coordenadoria, Carla de Paiva Rodrigues.
A programação do evento, organizado pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), contemplou a realização conjunta do 28° Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil (Colinj), do 37° Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e do 20° Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), fóruns que reúnem magistrados em torno dos principais desafios contemporâneos da área.
Avanços institucionais, com a criação do Fórum Nacional da Justiça Especializada em Violência Contra a Criança e o Adolescente (Fonaveca) e do Colégio das Equipes Técnicas Multiprofissionais da área da Infância e da Juventude do Poder Judiciário Brasileiro (Cominj); e o debate de temas como reestruturação das coordenadorias da infância e juventude e das equipes técnicas dos tribunais; necessidade de estabelecimento de parâmetros legais para emissão de alvarás e autorizações para crianças e adolescentes no ambiente digital; inteligência artificial na infância; enfrentamento ao abuso e violência de gênero na adolescência; apresentação de boas práticas e novos enunciados marcaram a agenda.
Na abertura, uma mensagem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reforçou o compromisso do Poder Judiciário em dar prioridade às crianças e aos adolescentes. “Contem com o apoio do CNJ para, juntas e juntos, alcançarmos a meta de ampliar o uso do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) para pelo menos 25% do total de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar até 2027; para vencermos a violência, continuarmos fortalecendo o socioeducativo. Continuemos a colocar no centro da vida republicana a infância e a adolescência”, pediu Fachin.
O segundo dia da programação também contou com a presença do conselheiro do CNJ, Fabio Francisco Esteves, que falou sobre os cinco eixos prioritários do Conselho para a área e destacou, entre eles, a instituição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva da Infância e Adolescência. “Esse projeto de governança é indispensável para alcançar uma jurisdição verdadeiramente comprometida com a humanidade”.
Evento em Goiás
O TJ de Goiás sediará o próximo Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e Juventude, de 25 a 27 de novembro de 2026. Como anfitriã do evento, a coordenadora geral da infância e juventude do Poder Judiciário goiano, juíza Célia Lara, aproveitou a oportunidade para convidar os colegas.
“O TJGO ocupa posição importante nesses encontros e se consolida como um tribunal que efetivamente trabalha para o cumprimento dos preceitos constitucionais da prioridade absoluta e superior interesse da criança e do adolescente. No evento em Goiás, de igual forma, serão selecionados temas nas áreas de infância e juventude cível e infracional, de interesse para a jurisdição infantojuvenil goiana e do Brasil. Esperamos todos no nosso Estado”, evidenciou a coordenadora, para quem “a participação de magistrados de Goiás no Encontro Nacional é de fundamental importância para o aprimoramento profissional, haja vista a relevância e atualidade dos temas tratados”.
Com atuação na área da infância e juventude há 25 anos, o Juiz Carlos Limongi Sterse participa dos fóruns desde o início e destacou os avanços ao longo desses anos. “A gente se sentia muito isolado, sem diálogo, sem saber o que acontecia no resto do país, sem trocar experiências. A criação desses fóruns e a possibilidade do juiz e da juíza de infância e juventude participarem traz uma riqueza muito grande e possibilita, também, que a gente mude a nossa perspectiva, a nossa visão, aprenda e traga as nossas experiências para compartilhar com os demais colegas. É extremamente motivador quando você vê alguns exemplos sendo dados e leva isso para o seu estado, para o seu trabalho, transformando isso em dignidade, transformando isso em justiça”, refletiu Sterse.
Para a juíza Marcella Sampaio, que participou pela segunda vez do encontro, o que mais chamou a atenção no evento do Rio foi a aplicação da inteligência artificial na infância e juventude. “É uma questão que a gente precisa debater muito hoje, já que tratamos com temas muito sensíveis, que possuem um sigilo absoluto e que não podemos sair inserindo em qualquer plataforma. Foi muito interessante esse debate e poderemos aplicar isso na prática”, acrescentou a magistrada.
“Esses encontros são sempre muito proveitosos, temos a apresentação de boas práticas e também aquela fase de discutir enunciados que os fóruns elaboram, isso gera um debate, uma troca de experiências, e até para podermos tentar sedimentar a orientação jurisprudencial e, no caso, a orientação do fórum para as matérias, até porque a infância e juventude é uma área do Direito muito específica”, evidenciou o Juiz Lucas Siqueira.
Eleição Abraminj
Durante o evento, foi eleita a nova gestão da Abraminj, que tem os juízes do TJGO Célia Regina Lara e Carlos Sterse na composição do Conselho Deliberativo. A juíza Katy Braun, do TJ de Mato Grosso do Sul, será a primeira mulher a presidir a Associação. (Texto e fotos: Daniela Becker - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
