As inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), gratuito, online e autoinstrucional estarão abertas a partir do próximo dia 5 de maio e podem ser feitas por meio deste link.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema.
Com carga horária de 12 horas e certificado de conclusão, a iniciativa tem por objetivo ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça e instruirá os participantes, de forma prática, a aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial, com orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas e assim contribuem para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I1ª Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A capacitação tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
(Texto: Patrícia Papini – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
