A Coordenadoria de Igualdade Racial (CIR) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) orienta magistradas, magistrados, servidoras e servidores, ao preencher a atualização cadastral obrigatória 2026, atentar-se na categoria de autodeclaração racial (cor/raça). A medida tem o objetivo de ampliar as informações e aprimorar o desempenho no Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER) para a elaboração de ações afirmativas dentro do Judiciário goiano, atendendo as Políticas de Equidade Racial propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponibilizada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) na intranet, por meio do sistema Egesp, a ferramenta permite a informação de características fenotípicas raciais e de pertencimento social para alinhar as identidades raciais branca, preta, parda, amarela e indígena, baseadas em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) .
A Coordenadoria de Igualdade Racial explica que a autodeclaração é importante para a construção de políticas institucionais dentro do Judiciário goiano. “A autodeclaração racial é um instrumento que possibilita a construção de políticas públicas dentro da Justiça goiana. A compreensão de categorias raciais, respeitando as identidades individuais, é essencial para a elaboração e implementação de ações afirmativas, programas de inclusão e iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial”, explica a coordenadora da pasta, juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz.
Critérios estabelecidos para cor/raça
a) Branca: compreendem pessoas geralmente associadas a origens europeias.
b) Pretas: identificadas como negras de pele mais escura.
c) Pardas: abrangem indivíduos de origens étnico-raciais diversas, especialmente resultantes da miscigenação entre populações europeias, africanas e indígenas.
* Pessoas negras: a soma de pretos e pardos.
d) Amarelas: pessoas que se autodeclaram de origem asiática, especialmente descendentes de povos do Leste Asiático, como japoneses, chineses e coreanos, entre outros.
e) Indígenas: classificadas como as pertencentes aos povos originários do Brasil, reconhecendo sua identidade étnica e cultural própria.
(Texto: Karineia Cruz – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
