As ações voltadas às populações em situação de vulnerabilidade ganharam destaque na participação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) durante o seminário “Caminhos da Cidadania: a atuação da justiça itinerante na prática”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (5), no plenário do órgão. A iniciativa, que teve como objetivo discutir a importância da justiça itinerante para ampliar o acesso ao Judiciário, especialmente em territórios vulneráveis, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin.
Na abertura, o presidente do STF afirmou que a Justiça itinerante representa a presença efetiva do Judiciário junto à população. Segundo Fachin, o modelo amplia o acesso a direitos ao alcançar comunidades distantes dos centros institucionais. “O acesso à Justiça só se realiza plenamente quando chega a cada pessoa”.
Representando o TJGO, a coordenadora de Inteligência e Inovação da Diretoria de Planejamento e Inovação, Adriana Mesquita, enfatizou o reconhecimento obtido pelo Judiciário goiano ao longo do seminário. Ela destacou resultados expressivos das ações itinerantes, como a realização de 11.800 atendimentos em eventos ocorridos entre 2023 e 2024, com foco em comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos rurais.
Um exemplo relevante ocorreu em Rubiataba, onde, em 2024, foram realizadas 139 retificações de registro civil de indígenas, permitindo a inserção do nome da etnia Tapui para garantir a emissão da identidade legal e o acesso a direitos fundamentais. A servidora também comentou que, para assegurar que o serviço da Justiça Itinerante seja prestado de forma efetiva e não apenas como um atendimento isolado, o TJGO busca estabelecer parcerias com órgãos do sistema de justiça estadual, instituições como Sesc e Senac, além de instituições federais como o INSS e o Incra, e com o Ministério Público do Trabalho (MPT). "As parcerias com as secretarias de Estado da Segurança Pública, do Desenvolvimento Social e de Saúde são fundamentais para garantir que o cidadão tenha acesso real à justiça e à cidadania. Essas iniciativas evidenciam o trabalho do TJGO em prol do sucesso do programa Justiça Itinerante", ressaltou.
A programação contou com painéis sobre os avanços e desafios da justiça itinerante no Brasil, além da apresentação das experiências do CNJ na Amazônia Legal. Também foram divulgados os resultados de um levantamento conduzido pelo Grupo de Trabalho da Itinerância, contribuindo para o diagnóstico do cenário atual e para a implementação da Resolução CNJ nº 460/2022. A norma estabelece que tribunais federais, estaduais e trabalhistas adotem a justiça itinerante como forma de aproximar o Judiciário de populações em situação de vulnerabilidade ou que vivem em locais de difícil acesso.
O seminário contou ainda com uma audiência pública destinada ao diálogo entre instituições e sociedade civil. O propósito foi debater os principais entraves ao acesso à justiça, tanto de forma geral quanto em contextos específicos, e reunir propostas para o aprimoramento das ações já existentes. (Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social - com informações do CNJ)
