Como parte das medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para a realização da 8ª edição do Projeto PopRuaJud, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Juiz Leonys Lopes Campos da Silva, determinou à Diretoria de Engenharia e Arquitetura a elaboração do projeto da estrutura necessária para o evento.
A ação está prevista para o dia 30 deste mês, das 8 às 15 horas, no Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. A estimativa é de que cerca de 500 pessoas sejam atendidas no mutirão.
Também deverá ser disponibilizada equipe técnica para instalação do cabeamento lógico de rede e da infraestrutura elétrica, além da prestação de suporte à operadora de internet e à configuração dos equipamentos de informática a serem utilizados durante a execução do projeto.
O PopRuaJud é uma ação instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o acesso à justiça e promover a inclusão social de pessoas em situação de rua, por meio da articulação entre o Poder Judiciário, órgãos públicos e entidades civis.
Serviços
O mutirão oferece, entre outros serviços, o encaminhamento de pedidos de emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito e de 2ª via de RG; emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e título eleitoral; recadastramento de aposentados e pensionistas; agendamento para serviços nas unidades Vapt Vupt; divórcio consensual e litigioso; encaminhamento de pedidos de retificação de gênero; audiências e recebimento de denúncias diversas, relacionadas, por exemplo, à violência doméstica contra mulheres e ao abuso contra crianças, adolescentes e idosos.
Também são feitas orientações jurídicas e sociais, consultas odontológicas e oftalmológicas e doação de óculos; vacinação; Distribuição de materiais relacionados à saúde preventiva; oferta de corte de cabelo; emissão de passe livre e outros atendimentos sociais, bem como oferta de emprego, cursos, aluguel social, benefícios sociais, doação de alimentos, agasalhos e lanches; rodas de conversa e orientações sobre temas diversos.
Atuação interinstitucional integrada
Pelo TJGO, participarão do mutirão, cada qual com a prestação de serviços relacionados à sua área de atuação, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), a Coordenadoria da Mulher; Coordenadoria Geral da Infância e da Juventude, Comitê da Equidade e Diversidade de Gênero e Ouvidoria. Juízas, juízes, servidoras e servidores estarão presentes durante todo o período do evento para a realização das atividades.
Também integram o esforço interinstitucional, além dos representantes do Movimento Nacional da População de Rua em Goiás, operadores do sistema de justiça, como o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), Defensoria Pública da União (DPU), Justiça Federal, Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO).
Integram o mutirão, também, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Delegacia do Idoso, Polícia Federal, Cartório de Registro Civil Antônio do Prado, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS-GO), Secretaria de Estado de Administração (SEAD-GO)/VAPT VUPT, Secretaria de Estado de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Sesc, Senai, além de entidades filantrópicas, religiosas e associações diversas. (Texto: Patrícia Papini – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
