O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que cumpre integralmente todas as decisões e diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas Cortes Superiores.
O Tribunal esclarece que os pagamentos mencionados na decisão da Corregedoria Nacional de Justiça referem-se à folha do mês de abril e foram realizados conforme as normas e orientações vigentes naquele período, inclusive com base em entendimentos e atos então autorizados pelos órgãos competentes.
O TJGO informa ainda que todas as informações solicitadas estão sendo prestadas à Corregedoria Nacional de Justiça, com absoluta transparência, colaboração institucional e observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica.
Esclarece, também, que antes mesmo da Publicação do acórdão do STF e da decisão da Corregedoria, o Tribunal de Justiça de Goiás já havia determinado o cumprimento integral das novas diretrizes a partir da folha do mês de maio, em conformidade com a decisão da Corte Suprema.
O Tribunal reafirma seu compromisso com a transparência, o controle administrativo e o fiel cumprimento das decisões judiciais e administrativas dos órgãos de controle do Poder Judiciário.
Esse compromisso tem destacado o TJGO nacionalmente pelas boas práticas de transparência e gestão, com a conquista de quatro Selos Diamante do Conselho Nacional de Justiça e três Selos Diamante no Radar da Transparência Pública.
