A juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Goiatuba e diretora do Foro, Laís Fiori Lopes, torna público o Edital nº 01/2026 para destinar recursos provenientes de prestações pecuniárias aplicadas em Suspensão condicional do processo, transação penal, acordo de não persecução penal e penas restritivas de direitos, valores atualmente disponíveis em conta judicial da Vara de Execuções Penais da referida comarca.
O edital prevê o custeio de projetos apresentados por instituições públicas e privadas de finalidade social previamente credenciadas, bem como de iniciativas essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde, voltadas ao atendimento de demandas sociais relevantes nos municípios de Goiatuba, Marcianópolis, Panamá, Joviânia e Aloândia.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Diretoria do Foro da Comarca de Goiatuba, localizada no prédio do fórum local, situado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 65, Bela Vista, entre os dias 12 de maio e 12 de junho de 2026, das 12h às 18 horas. As entidades interessadas deverão apresentar documentação completa, incluindo projeto detalhado, cronograma de execução, identificação dos responsáveis e, no mínimo, três orçamentos referentes aos custos previstos. (Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social)
