A juíza Leila Cristina Ferreira, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Piracanjuba e diretora do Foro, tornou público o Edital nº 04/2026, destinado à seleção de projetos para recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas em benefícios e medidas penais, como Suspensão condicional do processo, transação penal, acordo de não persecução penal e penas restritivas de direitos.
Os valores estão disponíveis em conta judicial vinculada à Vara de Execuções Penais da Comarca. As inscrições poderão ser realizadas a partir desta segunda-feira (18) e até o dia 18 de junho.
O edital tem como objetivo viabilizar o custeio de projetos apresentados por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, previamente credenciadas, além de apoiar iniciativas de relevante interesse social voltadas às áreas de segurança pública, educação, saúde, assistência social e demais ações essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade de Piracanjuba.
Como proceder
As inscrições deverão ser feitas das 12 às 18 horas, presencialmente, na Diretoria do Foro da Comarca de Piracanjuba, localizada no Fórum local, na Avenida Dr. Amym José Daher, Quadra 38-A, Lote 1, Setor Norte. Também será permitido o envio eletrônico da documentação para o e-mail institucional indicado no edital, com todos os documentos em formato PDF.
Poderão participar entidades regularmente constituídas e em funcionamento, desde que atendam aos requisitos previstos no edital e na regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
As instituições interessadas deverão apresentar documentação completa e atualizada, incluindo projeto detalhado da ação a ser desenvolvida, justificativa e objetivos, cronograma de execução, plano de aplicação dos recursos, identificação dos responsáveis pela execução, documentação comprobatória da regularidade da entidade e, no mínimo, três orçamentos referentes aos custos previstos para execução da proposta.
Os projetos apresentados serão analisados pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Piracanjuba, observando critérios como relevância social, viabilidade, adequação orçamentária e interesse público.
(Texto: Acaray Martins - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
