O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás firmou, no dia 7 de maio, um Termo de Cooperação para a criação da Cartilha LGBTQIAPN+ para Adoção. O acordo foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, em parceria com a Faculdade de Direito do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), representada pelo reitor Nelson de Carvalho Filho.
O documento prevê elaboração, revisão e validação de um material informativo voltado a pessoas e casais LGBTQIAPN+ que desejam adotar — com foco na promoção da informação, da inclusão e da garantia de direitos.
De acordo com o desembargador Leandro Crispim, a iniciativa atende as determinações da Resolução nº 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O material busca fornecer orientações juridicamente fundamentadas sobre os direitos, garantias legais e mecanismos de proteção contra discriminação em relação à adoção por pretendentes LGBTQIAPN+”, afirmou.
A supervisão do termo no âmbito do Poder Judiciário estadual ficará a cargo da juíza Célia Regina Lara, coordenadora da Infância e da Juventude do TJGO.
Segundo a magistrada, “a cartilha pretende disseminar informações qualificadas sobre adoção, promover o enfrentamento de preconceitos e fortalecer a cultura institucional pautada nos princípios da dignidade humana, da igualdade e do melhor interesse da criança e do adolescente”.
(Texto: Carolina Dayrell – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
