Com o objetivo de selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover a 4ª edição do Prêmio “Justiça e Saúde”. Magistradas e magistrados do Judiciário goiano interessados em submeter trabalhos de boas práticas relacionadas à redução da judicialização da saúde pública podem acessar este link e se inscrever até o dia 20 de julho.
O certame visa fortalecer ações de cidadania pela promoção da segurança jurídica e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução de problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos cidadãos.
Nesta edição, serão contempladas as seguintes categorias:
a) Tribunal: designada às práticas desenvolvidas por tribunais;
b) Juiz: para as práticas de magistrados(as), individuais ou coletivas;
c) Sistema de Justiça: voltada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital;
d) Poder Público: direcionado aos órgãos ou entidades dos Poderes Legislativo ou Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo instituições públicas de saúde.
e) Empresas e Sociedade Civil Organizada: para organizações empresariais, incluindo instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil (organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos).
Para mais informações, confira o edital.
(Texto: Karineia Cruz – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
