O Conselho Nacional da Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), realiza nos dias 8, 10 e 12 de junho o webinário sobre a metodologia de inspeções judiciais e a operacionalização do sistema do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP).
A capacitação é destinada a magistradas e magistrados, com Competência de inspeção nos estabelecimentos penais, além de respectivos(as) assessores(as) e integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs), com o objetivo de aprofundar e atualizar os conhecimentos sobre a metodologia das inspeções judiciais e a operacionalização do CNIEP.
A iniciativa possui fundamento na Resolução CNJ nº 593/2024, que disciplina as inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade, e conta com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Segundo o CNJ, a capacitação possui relevância estratégica para a consolidação da política judiciária instituída pela Resolução nº 593/2024. De acordo com o órgão, a realização das inspeções judiciais e o adequado preenchimento do CNIEP são considerados critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade, além de integrarem metas previstas no âmbito do Plano Pena Justa.
Inscrições
Turma 1: dia 8 de junho - Resolução CNJ nº 593/2024: Metodologia de Inspeções Judiciais e CNIEP (inscrições)
Turma 2, no dia 10 de junho - Resolução do CNJ nº593/2024:Metodologia de Inspeções Judiciais e CNIEP (inscrições)
Turma 3, no dia 12 de junho - Resolução CNJ nº 593/2024: Metodologia de Inspeções Judiciais,CNIEP e o papel dos GMFs (inscrições)
(Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
