O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás esteve presente na 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizada entre os dias 27 e 29 de maio, em Rio Branco (AC). Considerado um dos maiores encontros do sistema de Justiça brasileiro, o evento reuniu mais de 350 participantes para debater inovação, integração regional, boas práticas e o aprimoramento da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais.
Representaram o TJGO a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, titular do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, vice-coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis do TJGO e membro da diretoria do Fonaje; o juiz João Corrêa de Azevedo Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ipameri, representando os Juizados Especiais Cíveis; o juiz Ageu de Alencar Miranda, da Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, Família e Sucessões e de Infância e da Juventude da comarca de São Luís de Montes Belos, cuja competência abrange o Juizado Especial da Fazenda Pública; e o juiz Heron José Castro Veiga, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Formosa e respondente pela 2ª Vara Judicial da comarca de Padre Bernardo, que também exerce competência de Juizado Especial da Fazenda Pública.
Com o tema “Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, o fórum congregou magistradas, magistrados, servidoras, servidores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e demais operadores do Direito de todo o país. Pela primeira vez sediado pelo Judiciário acreano, o encontro também contou com a participação de representantes dos sistemas de Justiça do Peru e da Bolívia, fortalecendo a cooperação jurídica na região amazônica e fronteiriça.
A programação incluiu painéis temáticos, debates, apresentação de boas práticas desenvolvidas pelos tribunais brasileiros e a votação de novos enunciados voltados à uniformização da interpretação e aplicação das normas nos Juizados Especiais. O encontro foi encerrado com a assinatura da Carta de Rio Branco, documento que reúne as principais deliberações e diretrizes debatidas durante o evento.
Fortalecimento dos Juizados Especiais
Criado para promover o aperfeiçoamento contínuo dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública em todo o país, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais consolidou-se como um importante espaço de construção de políticas judiciárias, intercâmbio de experiências e desenvolvimento de soluções voltadas à modernização da Justiça.
Os Juizados Especiais foram concebidos para ampliar o acesso da população ao Poder Judiciário, por meio de procedimentos mais simples, céleres e menos burocráticos, especialmente em causas de menor complexidade. Nesse contexto, os debates promovidos pelo Fonaje contribuem para o fortalecimento da prestação jurisdicional e para a uniformização de entendimentos que impactam diretamente o atendimento ao cidadão em todo o território nacional.
Realizado semestralmente em diferentes tribunais brasileiros, o fórum desempenha papel estratégico na evolução do sistema dos Juizados Especiais, promovendo a troca de experiências e a disseminação de práticas inovadoras que buscam tornar a Justiça cada vez mais acessível, eficiente e próxima da sociedade.
(Texto: Sarah Mohn, da Diretoria de Comunicação Social do TJGO, com informações do TJAC / Foto: Arquivo pessoal dos magistrados)
