O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta quarta-feira (10), um webinário sobre os procedimentos do 2º Mutirão Processual Penal Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre neste mês de junho. O objetivo foi orientar magistradas, magistrados, servidoras e servidores das áreas criminal e execução penal sobre revisão de situações processuais e prisionais e o fortalecimento do controle judicial das prisões.
Na abertura da videoconferência, o Juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra, explicou que o mutirão está inserido no conjunto de ações estratégicas do Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ, por intermédio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
“Este evento tem o objetivo principal de elencar as hipóteses, estabelecer critérios que já foram estabelecidos pelo CNJ e sanar dúvidas dos magistrados que participarão do mutirão processual penal. Contamos com o empenho e a colaboração de todos para o êxito desta ação, que representa um importante esforço institucional em favor do aperfeiçoamento da execução penal e da promoção da justiça”, salientou.
Durante a capacitação, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJGO, Juiz Fernando Oliveira Samuel, detalhou sobre a iniciativa, ao afirmar que o “foco do mutirão é a reavaliação de situações processuais e prisionais específicas, o saneamento de registros no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a efetivação das políticas de desencarceramento previstas em lei e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade”.
Entre as orientações destacadas pelo Magistrado estão as novas listagens da Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP), contemplando casos prioritários, como mulheres gestantes, mães responsáveis por crianças, responsáveis por pessoas com deficiência, pessoas com doenças graves.
Na oportunidade, o coordenador do GMF alertou os magistrados que não há necessidade de prestar informações no Proad. “Não será necessário juntar relatórios, encaminhar planilhas e inserir informações no Proad”, pontuou, ao explicar que a coleta de informações será realizada posteriormente por meio de formulário eletrônico específico, encaminhado pelo TJGO após o encerramento do mutirão.
Realizados semestralmente desde 2008, os mutirões revisam processos penais para verificar o cumprimento da legislação vigente, podendo resultar ou não na libertação de pessoas presas.
(Texto: Karinthia Wanderley / Fotos: Agnos Santos – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
