Uma decisão da juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, da 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e de Infância e Juventude da Comarca de Cidade Ocidental, destacou a importância da atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Lilás) na identificação de situações de vulnerabilidade e na garantia de direitos de mulheres e crianças. Neste caso, o atendimento realizado pela unidade à mãe de uma criança, possibilitou a identificação da necessidade de intervenção judicial para assegurar a proteção de uma menor.
A magistrada ressaltou ainda a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçando a importância de uma atuação do Judiciário sensível às desigualdades e às situações de violência enfrentadas por mulheres.
Inaugurado em março deste ano, o Cejusc Lilás da comarca de Cidade Ocidental tem se consolidado como referência no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. A unidade oferece acolhimento, orientação e encaminhamento adequado, integrando a rede de proteção e contribuindo para o acesso à Justiça de forma humanizada. Em dois meses, foram 27 atendimentos realizados que resultaram em processos ou em cumprimento de Sentença.
Para a juíza Isabella Bittencourt, o Cejusc Lilás funciona como uma porta de acolhimento e orientação para mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade e violência. “Muitas vezes, essas mulheres chegam ao Poder Judiciário fragilizadas, sem conhecer seus direitos e sem saber quais caminhos podem percorrer para buscar proteção. Nosso papel é oferecer uma escuta qualificada, humanizada e livre de julgamentos, auxiliando na construção de soluções e no acesso efetivo à Justiça”, pontuou.
Segundo a magistrada, o atendimento prestado pela unidade foi fundamental para a adoção das medidas necessárias no caso concreto. “Foi possível identificar a necessidade de adoção de medidas judiciais para assegurar direitos fundamentais não apenas da mulher atendida, mas também de sua filha. Isso evidencia que o acolhimento adequado pode representar o primeiro passo para romper ciclos de violência, garantir proteção e promover cidadania”.
(Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
