A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lidia de Assis e Souza, representou o Poder Judiciário goiano no painel do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado nesta segunda-feira (15), durante o 16º Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). A magistrada esteve acompanhada da coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara, e da servidora Carla de Paiva Rodrigues. O evento ocorreu no Teatro Goiânia, na capital goiana.
O painel integrou a programação do encontro e reuniu representantes de instituições que atuam na formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento integral de crianças na primeira infância. A participação do TJGO teve como foco a apresentação das ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário goiano na promoção e garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.
Durante sua exposição, a juíza Lidia de Assis e Souza destacou o papel do Tribunal de Justiça na articulação institucional e no fortalecimento da governança da primeira infância em Goiás. A magistrada apresentou iniciativas conduzidas pelo Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância e pelo Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância, instâncias responsáveis por promover a integração entre os diversos atores do sistema de garantia de direitos e impulsionar ações concretas para a efetivação de políticas públicas voltadas às crianças.
“O Poder Judiciário goiano tem buscado consolidar uma atuação cada vez mais articulada e colaborativa em favor da primeira infância. Por meio do Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância e da participação no Pacto Nacional pela Primeira Infância, trabalhamos para fortalecer a proteção integral das crianças e contribuir para a efetividade das políticas públicas. Investir na primeira infância é investir no desenvolvimento social e na redução das desigualdades”, destacou.
Políticas
O Tribunal de Justiça de Goiás aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância em 2019 com o objetivo de assegurar seu compromisso com a promoção e a garantia dos direitos das crianças. Em 2023, instituiu o Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância, com o objetivo de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças na faixa etária de zero a seis anos no âmbito do Poder Judiciário.
A coordenadora da Infância e Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara, pontuou os avanços conquistados pelo Poder Judiciário goiano na área. “A atuação do TJGO na área busca consolidar um espaço permanente de diálogo, articulação e cooperação entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, fortalecendo a proteção integral da infância e a efetividade das políticas públicas destinadas às crianças em todo o território goiano”, ressaltou.
O 16º Encontro Regional do TCM-GO reuniu gestores públicos, autoridades e representantes de instituições dos municípios goianos para debater temas relacionados à gestão pública, governança e desenvolvimento social, com destaque para iniciativas voltadas à primeira infância e ao fortalecimento das políticas públicas municipais.
(Texto: Sarah Mohn - Diretoria de Comunicação Social do TJGO / Fotos: Arquivo da CIJ/TJGO)
