O presidente da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), desembargador Wilson Safatle Faiad, está representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no 8º Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, em Brasília (DF), iniciado nesta quarta-feira (17) e com encerramento programado para a sexta-feira (19).
Promovido em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com apoio do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), o evento reúne magistradas, magistrados, servidoras, servidores, pesquisadores e especialistas para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes no Poder Judiciário brasileiro.
O objetivo do encontro é promover a integração entre os tribunais e reflexões sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumento fundamental para garantir maior segurança jurídica, uniformidade das decisões judiciais e eficiência na prestação jurisdicional. Com esse intuito, a programação prevê oficinas que abordarão temas como a formação de precedentes locais, o estabelecimento de precedentes na área da saúde, as inovações tecnológicas e a inteligência artificial, além de aspectos sobre as reclamações constitucionais.
Também será lançada a terceira edição da obra “Súmulas Vinculantes: aplicação e interpretação pelo STF”, com a presença do presidente do STF, ministro Edson Fachin, do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin (foto), e do presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Por sua vez, o ministro do STF, Luiz Fux, participará de painel sobre integração dos precedentes vinculantes e acordos de cooperação técnica, com abordagem sobre cooperação institucional entre o STF e o STJ. Em seguida, os ministros do STJ Rogério Schietti e Paulo Sérgio Domingues falarão sobre “Desafios da integração: as funções essenciais à Justiça e o sistema de precedentes”.
Também integram a programação debates sobre o papel dos precedentes na resolução de conflitos de interesse público, a participação social na construção dos precedentes, a perspectiva de gênero na formação de entendimentos obrigatórios e os desafios relacionados à consolidação de teses jurídicas. O último painel do evento terá como tema “Uso de Novas Tecnologias na formulação e na aplicação de precedentes”.
(Texto: Patrícia Papini – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
