O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, autorizou uma força-tarefa para expedir cerca de 10 mil alvarás judiciais pendentes no 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial de Fazenda Pública. O mutirão reúne servidores da Diretoria Judiciária e da Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE), por meio da Central Estadual de Alvarás (Ceago), com prazo de até 90 dias para regularizar o acervo.
O acúmulo de processos teve origem na inoperância da conta vinculada do Estado de Goiás junto à Caixa Econômica Federal, que durante aproximadamente quatro meses apresentou falhas nas ordens de bloqueio enviadas pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Conforme o presidente Leandro Crispim, a demanda extraordinária não decorre de deficiência organizacional da unidade judiciária, mas de uma circunstância operacional de exceção. “A força-tarefa é uma resposta institucional a uma situação excepcional, que não foi causada por falha da unidade judiciária. Determinamos a mobilização de equipes de diferentes setores para que advogados e partes não fiquem prejudicados, sempre respeitando a ordem cronológica dos processos”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, reforçou que a causa das pendências na expedição dos alvarás foi motivada por inconsistência no sistema da instituição bancária. “O acúmulo de processos teve causa externa, ligada à operação da conta vinculada do Estado junto à Caixa Econômica Federal, e não a uma deficiência de gestão da unidade. Por isso, a solução passou pela formalização de uma força-tarefa, com prazo definido de 90 dias e acompanhamento direto da Presidência até a regularização completa do Acervo”, enfatizou.
Para a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patricia Bretas, a força-tarefa vai permitir a regularização da situação no prazo estabelecido de 90 dias. “Nosso objetivo é dar a resposta o mais breve possível tanto para as partes quanto para os profissionais da advocacia que estão Aguardando para receber seus créditos”, pontuou a magistrada.
(Texto: Carolina Dayrell - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
