O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Ponto de Inclusão Digital (PID) de Nova América, distrito Judiciário da Comarca de Rubiataba, ampliou na última sexta-feira (19) os atendimentos de forma eletrônica e/ou presencial dos serviços da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), coordenação Regional Araguaia-Tocantins para implementação de ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas; e da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) - subseção de Rubiataba, para atendimento à comunidade local.
A disposição desses serviços foi formalizada mediante parceria entre as instituições, por meio de Resolução do TJGO nº 260/ 2024, que estabelece a instalação dos pontos digitais e também parcerias com órgãos da administração pública direta e indireta. Resulta também de aditivo ao Termo de Adesão celebrado com o município de Nova América e Diretoria do Foro da Comarca de Rubiataba, integrando a política de interiorização e democratização do acesso à Justiça.
Para o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a população de Nova América passa a contar com importante ferramenta de acesso à justiça e demais canais institucionais. “É um instrumento de ampliação de direitos e disposição de serviços tanto do Judiciário, como de instituições parceiras. Isso traz democratização dos serviços públicos, promoção da cidadania e ampliação de direitos ao cidadão com atendimentos remotos, participação em audiências virtuais e acesso a diversos serviços públicos”, explicou.
Leandro Crispim complementou ainda que os serviços trazem “ferramentas para aproximar o Judiciário da população, especialmente em localidades mais distantes dos centros urbanos, promovendo inclusão digital e fortalecimento da cidadania”, ressaltou.
(Texto: Karineia Cruz - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
