O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Ponto de Inclusão Digital (PID) de Nova América, distrito Judiciário da Comarca de Rubiataba, ampliou na última sexta-feira (19) os atendimentos de forma eletrônica ou presencial de serviços da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), coordenação Regional Araguaia-Tocantins para implementação de ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas; e da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) - subseção de Rubiataba, para atendimento à comunidade local.
A disposição desses serviços foi formalizada mediante parceria entre as instituições, por meio de Resolução do TJGO nº 260/ 2024, que estabelece a instalação dos pontos digitais e também parcerias com órgãos da administração pública direta e indireta. Resulta também de aditivo ao Termo de Adesão celebrado com o município de Nova América e Diretoria do Foro da Comarca de Rubiataba, integrando a política de interiorização e democratização do acesso à Justiça.
Para o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a população de Nova América passa a contar com importante ferramenta de acesso à justiça e demais canais institucionais. “É um instrumento de ampliação de direitos e disposição de serviços tanto do Judiciário, como de instituições parceiras. Isso traz democratização dos serviços públicos, promoção da cidadania e ampliação de direitos ao cidadão com atendimentos remotos, participação em audiências virtuais e acesso a diversos serviços institucionais”, explicou.
Leandro Crispim complementou ainda que os serviços trazem “ferramentas para aproximar os serviços públicos da população, especialmente em localidades mais distantes dos centros urbanos, promovendo inclusão digital e fortalecimento da cidadania”, ressaltou.
(Texto: Karineia Cruz - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
