O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), divulgou informativo sobre o roteiro técnico de Implementação e Execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) em Goiás. O material busca orientar magistradas, magistrados, servidoras e servidores da área da Infância e Juventude, além de toda a rede de proteção à infância e juventude sobre os procedimentos necessários para a implantação e ampliação dessa modalidade de acolhimento nos municípios goianos. A iniciativa é da coordenadora-geral da CIJ/TJGO, juíza Célia Regina Lara.
A divulgação institucional reforça o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e traz procedimentos voltados a crianças e adolescentes que necessitem de medida protetiva de acolhimento, devendo, preferencialmente, ser encaminhados ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, conforme previsto na Lei nº 12.010/2009.
Orientação técnica
A juíza Célia Regina Lara destaca a importância do documento como instrumento de apoio à efetivação das políticas públicas voltadas à proteção integral do público infantojuvenil em situação de vulnerabilidade. “O material busca fortalecer a atuação integrada dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos infantojuvenis. Apresenta também diretrizes detalhadas para a estruturação jurídica e administrativa do serviço para o acolhimento familiar proporcionando ambiente mais individualizado e afetivo”, explicou.
A magistrada ainda explica que o passo a passo dispõe de “fluxos processuais para seleção e acompanhamento das famílias acolhedoras, contribuindo para minimizar os impactos decorrentes da ruptura dos vínculos familiares e amplia as possibilidades de reintegração familiar ou encaminhamento para família substituta quando necessário”, disse.
Demais públicos
Esse material é voltado para um público diverso em uma rede que fortalece as políticas públicas asseguradas ao direito à convivência familiar e comunitária, contribuindo para a expansão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em todo o Estado.
Além de magistradas e magistrados que atuam na área da Infância e Juventude, é voltado também para as equipes interprofissionais forenses e diversos órgãos integrantes da rede de proteção, como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e secretarias municipais de Assistência Social, Saúde e Educação.
(Texto: Karineia Cruz – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
