O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (21) as Metas Nacionais para os tribunais do País em 2018. A divulgação ocorreu durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As Metas Nacionais representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Beatriz Figueiredo Franco, participou do evento representando o presidente Gilberto Marques Filho.
As duas primeiras metas nacionais, voltadas a todos os segmentos de Justiça, estabelecem que a prioridade para o próximo ano é julgar uma quantidade maior de processos do que os distribuídos e, identificar e julgar, até o último dia do ano, os processos mais antigos distribuídos entre 2013 e 2014.
Para a Justiça Federal e Justiça do Trabalho a principal meta é aumentar os casos solucionados por meio de conciliação. O CNJ ainda espera priorizar os julgamentos dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, assim como impulsionar processos à execução. Outro intuito é priorizar o Julgamento dos recursos oriundos de ações coletivas.
Priorizar o Julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos é outra das metas para 2018. O último objetivo firmado e apresentado ontem para o próximo ano é fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, agradeceu aos magistrados de todo o País pela participação na elaboração das metas, “o Judiciário é um só no Brasil; não temos vários poderes judiciários”, destacou.
Selo ouro
Na segunda-feira (20), em solenidade realizada também durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, TJGO recebeu o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro. Todos os tribunais brasileiros foram avaliados e receberam premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A corte goiana recebeu do Conselho Nacional de Justiça 451 pontos, de um total de 590.
Este é o terceiro ano consecutivo que o TJGO recebe o Selo Ouro. Ele foi entregue pela presidente do CNJ, ministra Carmén Lúcia. Dos 17 itens presentes na ficha avaliativa da premiação, o TJGO conquistou a nota máxima em nove, destacando-se, entre outros, na implantação e manutenção do funcionamento do Comitê Gestor da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e na realização de atividades de forma a contribuir para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. (Texto: Jhiwslayne Vieira - Estagiária e Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social com dados do CNJ / Foto: Luiz Silveira - Agência CNJ)
