A 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Verde publicou o Edital nº 01/2026 para seleção de projetos que poderão receber recursos provenientes de prestações pecuniárias aplicadas em processos criminais.
Podem participar instituições públicas e privadas com finalidade social previamente cadastradas no Banco de Projetos Sociais da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás - CGJ/GO, disponível no site: https://corregedoria.tjgo.jus.br/basesocial, além de projetos voltados às atividades de caráter essencial nas áreas de segurança pública, educação e saúde, desde que atendam áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora, e desenvolvam suas atividades no município de Rio Verde (GO) e respectivos distritos judiciários.
Os projetos serão analisados pela equipe técnica da unidade gestora, com manifestação do Ministério Público, e a seleção observará critérios como relevância social, viabilidade de execução e impacto para a comunidade. As entidades contempladas deverão prestar contas da aplicação dos recursos ao término da execução dos projetos, garantindo transparência e fiscalização na destinação dos valores.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever até 30 de setembro de 2026, por meio do e-mail:
(Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
