Representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ministério Público, órgãos municipais e entidades da rede de proteção à infância participaram, na última sexta-feira (10), de audiência concentrada nas Casas Lares Rebecca Jenkis, em Cidade Ocidental. Conduzido pela juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, da 1ª Vara Judicial de Cidade Ocidental, o encontro abordou medidas para fortalecer as áreas de educação, segurança e saúde.
Na educação, ficou definida a adoção de providências para viabilizar o transporte dos menores acolhidos até uma unidade escolar militarizada. Na área da segurança, foi determinada a expedição de ofício ao comando da Guarda Civil Municipal para verificar a possibilidade de disponibilização de guarda patrimonial permanente nas Casas Lares Rebecca Jenkins. Já na saúde, a agilização de consultas, exames e diagnósticos médicos, assegurando maior rapidez no início dos tratamentos e acompanhamentos necessários.
No âmbito das situações individualizadas, a audiência determinou o desacolhimento institucional de três crianças, com aplicação de outras medidas de proteção e acompanhamento pela rede competente pelo prazo mínimo de três meses, inclusive mediante expedição de Carta Precatória, quando necessário, para garantir o cumprimento imediato das decisões judiciais. Também foram reavaliadas as medidas protetivas de outras cinco crianças acolhidas, com determinação expressa de tratamento em regime de prioridade absoluta.
Presenças
Participaram da audiência concentrada o Promotor de Justiça Alexandre Xavier de Sousa Rocha, acompanhado das assessoras Gabriela Soares Veloso e Vanessa Mendes da Silva, integrantes das secretarias municipais de Educação, de Assistência Social, Saúde, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da equipe técnica das Casas Lares Rebecca Jenkins.
Também estiveram presentes as crianças em acolhimento institucional, seus familiares e integrantes da família extensa ou ampliada, em conformidade com o objetivo das audiências concentradas, que buscam garantir a reavaliação periódica das medidas protetivas e assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares.
(Texto: Karinthia Wanderley – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
