A 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Verde publicou o Edital nº 01/2026 para financiar projetos de instituições públicas e privadas previamente credenciadas, bem como ações essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde, desde que atendam as áreas vitais de relevante cunho social do município de Rio Verde e seus distritos, através de recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao Juízo da Execução Penal da referida Comarca.
Entre os critérios de seleção estão a relevância social da proposta, a viabilidade de execução, o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, ações de ressocialização, prevenção da criminalidade e fortalecimento de políticas públicas.
Inscrições
Poderão ser inscritos para a seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciadas e regularmente cadastradas no Banco de Projetos Sociais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ/GO, disponível em https://corregedoria.tjgo.jus.br/basesocial.
O requerimento de Habilitação das entidades deverá ser enviado em formato PDF para o e-mail
(Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
