O projeto ‘Cartão Vermelho para a Violência Doméstica’, que propõe uma atuação integrada para fortalecer a proteção às mulheres e preservar os espaços esportivos como ambientes de paz e cidadania, foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (14) no Gabinete da titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Alice Teles de Oliveira.
Na oportunidade, foram apresentados e discutidos os objetivos, a estrutura e o fluxo operacional da iniciativa, que busca sistematizar o compartilhamento de informações e aperfeiçoar o acompanhamento administrativo de decisões judiciais que, após análise individualizada de cada caso, determinem a proibição de acesso ou permanência em estádios, arenas esportivas e outros grandes eventos.
A iniciativa busca fortalecer as políticas judiciárias de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da atuação integrada entre a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, a Coordenadoria da Mulher e a Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia.
Participaram do encontro, além da coordenadora estadual da Mulher do TJGO, desembargadora Alice Teles de Oliveira, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra; a diretora do Foro da Comarca de Goiânia, juíza Patricia Bretas; e o coordenador do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, juiz Thiago Cruvinel.
Projeto
A proposta é resultado de um levantamento preliminar realizado pela Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, a partir do cruzamento entre o calendário de partidas disputadas em Goiânia e os dados das audiências de custódia relacionadas à violência doméstica.
O estudo apontou um aumento entre 23% e 30% no número de audiências realizadas nos dias úteis posteriores a eventos esportivos de maior repercussão. Os dados, no entanto, não estabelecem relação direta de causa e efeito entre os jogos e os casos de violência doméstica, servindo apenas como subsídio para a formulação de estratégias preventivas.
De acordo com informações compartilhadas durante a reunião, o projeto não cria uma nova modalidade de medida cautelar nem prevê a aplicação automática de restrições. A eventual proibição de acesso a determinados locais dependerá de Decisão Judicial fundamentada, observando os requisitos legais e os princípios da necessidade, adequação, proporcionalidade e individualização.
Os participantes também discutiram a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário, os órgãos de segurança pública, as entidades esportivas e demais instituições parceiras para garantir a efetividade das decisões judiciais, fortalecer a rede de proteção às mulheres e promover uma cultura de paz nos ambientes esportivos.
(Texto: Karinthia Wanderley – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
