A juíza da Comarca de Serranópolis, Bruna Heloisa Vendruscolo, torna público o Edital 001/2026 para credenciamento de entidades e seleção de projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, através de recursos provenientes da conta bancária vinculada à referida Comarca.
Os recursos são provenientes de valores pagos em acordos judiciais, como Suspensão condicional do processo, transação penal, acordos de não persecução penal e penas restritivas de direitos, e serão destinados ao financiamento de projetos de interesse social nas áreas de segurança pública, educação, saúde e assistência social.
Entre os projetos que terão prioridade na seleção estão aqueles voltados à ressocialização de apenados, atendimento às vítimas de crimes, prevenção da criminalidade, fortalecimento da Justiça Restaurativa, atendimento a pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, combate ao uso de álcool e outras drogas, apoio a egressos do sistema prisional e iniciativas de inclusão social e profissional e voltados ao fortalecimento da segurança pública e à melhoria das unidades prisionais.
Inscrições
Devem ser realizadas até 10 de agosto de 2026, exclusivamente por meio do e-mail:
Cada projeto poderá solicitar recursos de até 20 salários mínimos, salvo exceções justificadas para iniciativas nas áreas essenciais de segurança pública, execução penal, educação e saúde. O prazo máximo para execução dos projetos aprovados será de 12 meses.
Para participar, as entidades deverão comprovar pelo menos um ano de existência, apresentar documentação de regularidade, demonstrar capacidade para execução do projeto e encaminhar, entre outros documentos, três orçamentos que justifiquem o valor solicitado. O resultado da seleção será divulgado no mural do Fórum da Comarca de Serranópolis e comunicado por e-mail às instituições participantes.
(Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
