A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alterou o artigo 1º do Decreto Judiciário nº 3.134/2026, para incluir o promotor de justiça Pedro de Mello Florentino, coordenador da Área de Atuação da Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), na composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional destinado à elaboração de minuta de ato normativo voltada à regulamentação administrativa e judicial dos procedimentos decorrentes da aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 506 da Repercussão Geral. A designação consta do Decreto Judiciário nº 3537/2026, com publicação nesta terça-feira (21). (Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
