A juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirenópolis, autorizou a destinação de R$ 20.687,85, provenientes de recursos de prestações pecuniárias depositadas na conta vinculada ao Juízo da Execução Penal, para custear a reforma e a readequação da cela da Delegacia de Polícia Civil de Pirenópolis.
O pedido foi apresentado pelo delegado de Polícia Civil do município, que encaminhou projeto visando à captação dos recursos. Segundo a solicitação, a estrutura atual da cela apresenta fragilidades que comprometem a segurança institucional e a dignidade dos custodiados, incluindo risco de fuga, exposição dos presos ao público externo, comprometimento da privacidade durante atendimentos de advogados, além de desconforto e insalubridade para policiais civis e demais usuários da unidade.
Na decisão, a juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo destacou que o projeto possui interesse público por estar diretamente relacionado à segurança da coletividade e à efetividade da persecução penal. “A medida pleiteada não representa mera conveniência administrativa, mas providência que se impõe em atenção aos princípios da dignidade da pessoa humana e da eficiência da segurança pública, na medida em que busca sanar deficiências estruturais que comprometem tanto a integridade dos custodiados quanto a segurança dos servidores e do público em geral que frequenta a unidade policial”, pontua.
Segundo a magistrada, a reforma pretende reduzir o risco de fugas e de incidentes de segurança, garantir condições dignas de custódia, adequar o espaço para atendimento reservado entre advogados e clientes, melhorar as condições de trabalho dos policiais civis e fortalecer a segurança pública no município.
(Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
