A parceria entre o Poder Judiciário, Município de Jaraguá e Ministério Público do Trabalho viabilizará a nova Casa Lar de Jaraguá, serviço de acolhimento provisório destinado a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva de abrigo. Nesta terça-feira (21), o juiz Denis Lima Bonfim, titular da Vara Cível, Juizado Especial Cível e da Infância e Juventude da comarca de Jaraguá, participou de uma vistoria técnica da obra, junto com representantes do município.
A obra segue os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e foi contratada na modalidade EPS, modelo de engenharia que prioriza leveza, economia, rapidez na execução e sustentabilidade ambiental. Construída em um terreno de 2 mil metros quadrados, a unidade terá 410,64 metros quadrados de área construída, capacidade para acolher até 14 crianças e adolescentes e investimento de R$ 846.435,09.
Os recursos para a construção têm origem, prioritariamente, na destinação de valores provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), conduzidos pela Procuradoria do Trabalho de Anápolis, por meio do procurador do Trabalho Mecivam Lemes Lima Mastrella, além de recursos do orçamento municipal.
Acolhimento
A Casa Lar oferece acolhimento provisório em unidades residenciais, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente em uma casa que não é a sua, prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, conforme prevê o artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.
Durante a visita, o juiz Denis Lima Bonfim destacou que a obra “é uma demanda antiga da Comarca e representa o comprometimento dos poderes públicos em oferecer um espaço digno para as crianças e adolescentes sem amparo, sem proteção e afastadas de suas famílias”, afirmou.
O prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar, também ressaltou a relevância do projeto. “A obra é ímpar e o Município cumpre seu papel institucional de oferecer um espaço digno para as crianças e adolescentes que mais precisam”.
(Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
