O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), apresentou, na última terça-feira (21), o Plano de Ação Estadual da Agenda Justiça Juvenil 2026-2027 ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). As ações do plano, voltadas ao fortalecimento do sistema socioeducativo, foram repassadas pela coordenadora-geral da CIJ/TJGO, juíza Célia Regina Lara, ao juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador-adjunto do DMF, desembargador Ruy Muggiati.
O Plano de Ação Estadual da Agenda Justiça Juvenil contempla seis eixos estratégicos que abrangem temas como saúde mental, inspeções judiciais, fomento à cultura, capacitação de magistrados e servidores, além de outras medidas direcionadas ao aprimoramento do atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante o encontro, a juíza Célia Regina Lara apresentou os projetos desenvolvidos pelo Judiciário goiano, destacando as metas já alcançadas e as iniciativas previstas para o biênio 2026-2027. “A iniciativa integra o compromisso do TJGO com o fortalecimento das políticas judiciárias infantojuvenis, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para a qualificação do sistema socioeducativo e a promoção dos direitos de adolescentes em conflito com a lei”, explicou a magistrada.
Ela complementou também que “a ferramenta viabiliza o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes, por meio da atuação integrada com o Conselho Nacional de Justiça e demais instituições parceiras, visando à efetividade das medidas socioeducativas e à garantia dos direitos dos adolescentes”.
Na oportunidade, o juiz Lucas Siqueira, representante do GMF socioeducativo, apresentou algumas iniciativas de sucesso sobre aprendizagem que tem sido executadas pelo Juízo da Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Goiânia.
Participaram também da reunião a defensora pública Juliana Linhares; as consultoras do CNJ Programa Fazendo Justiça, Nadja Furtado e Bárbara Amelize; o Juiz Lucas Siqueira, titular do Juizado da Infância e Juventude das Causas Infracionais de Goiânia e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF); as servidoras da CIJ, Carla de Paiva e Fabiola Costa; e os servidores do GMF, Leandro Cardoso e Luís Augusto Carvalho.
(Texto: Karineia Cruz - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
