Entrou em vigor nesta segunda-feira (27), o Decreto Judiciário nº 3626/2023 que cria o grupo de trabalho destinado à execução do plano de revisão e adequação da classificação e da temporalidade dos documentos administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Conforme o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, a medida considerou o plano de trabalho aprovado pela Presidência, destinado à revisão e adequação da classificação e da temporalidade dos documentos administrativos do TJGO, com fundamento nas diretrizes nacionais de gestão documental estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De igual modo, destacou a necessidade de levantamento funcional e documental da área piloto, de diagnóstico da estrutura atualmente utilizada no Proad, de sua comparação com os instrumentos nacionais de classificação documental e da elaboração de proposta técnica de revisão da classificação e temporalidade dos documentos administrativos
Finalidade
São seis as finalidades listadas no documento: realizar o levantamento funcional e documental da área piloto definida no plano de trabalho; identificar as funções, atividades, documentos e processos administrativos produzidos pela unidade piloto; analisar a estrutura de classificação atualmente utilizada no Sistema Proad; confrontar a classificação atualmente utilizada com o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade da Documentação da Área-Meio do Conselho Nacional de Justiça; elaborar proposta técnica de revisão da classificação e da temporalidade dos documentos administrativos da área piloto, observadas as peculiaridades da estrutura administrativa deste Tribunal; e subsidiar a atualização dos instrumentos normativos e operacionais relacionados à gestão documental.
Composição
Compõem o grupo Guaraci Paes e Isabella Félix Lima, da Unidade de Gestão Documental; Clarice Helena Capra Biasuz Segurado, da Diretoria de Gestão de Pessoas; Karla Bonatti dos Santos Riccioppo, da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação; Ana Flávia Ferreira Antunes, da Diretoria de Planejamento e Inovação; e Acauã Alves Galvão da Silva, da Diretoria Administrativa.
A coordenação dos trabalhos será exercida por representante da Unidade de Gestão Documental, a ser definido pelos seus integrantes na reunião de instalação do grupo de trabalho.
As atividades do grupo serão desenvolvidas sem prejuízo das atribuições funcionais dos servidores e sem remuneração adicional, observa o decreto. O grupo de trabalho perdurará até 30 de setembro, cabível a prorrogação de sua duração mediante justificativa a ser analisada pela Presidência do TJGO.
(Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
