O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, criou a Central de Regularização do 2º Grau de Pesquisa e Atos de Restrições, vinculada administrativamente à Diretoria Judiciária, destinada exclusivamente ao saneamento das ordens antigas de bloqueio judicial, com atuação concentrada, padronizada e acompanhada diretamente pela administração.
As atividades da unidade terão início a partir do dia 3 de agosto, observa o Decreto Judiciário nº 3669/2026, já em vigor, com Publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4481, Suplemento, Seção 1 (3ª parte).
Para o desembargador Leandro Crispim, “a criação de uma central especializada revela-se medida adequada, proporcional e alinhada aos princípios da eficiência administrativa, da padronização de procedimentos e da segurança jurídica, permitindo tratamento uniforme e célere das pendências identificadas no SISBAJUD/BACENJUD”.
Supervisão
O juiz Cláudio Henrique Araújo, da 3ª Vara Cível da comarca de Goiânia, foi designado para atuar como responsável por esta central, com incumbência de supervisionar os trabalhos e delegar os acessos ao sistema SISBAJUD (Decreto Judiciário nº 3670/2026). A designação é sem prejuízo da atuação do Magistrado na unidade judiciária de sua titularidade.
(Texto: Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)