O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), celebrou termo de cooperação técnica com a Claro S.A., fortalecendo a política judiciária de incentivo à autocomposição e ampliando o acesso da população a soluções rápidas e eficientes para conflitos de consumo.
A iniciativa integra as ações do Projeto Conciliação Antecipada nos Juizados, desenvolvido pelo Nupemec com o objetivo de fomentar a autocomposição em demandas de consumo, incentivando a solução consensual dos conflitos antes da instrução processual e proporcionando maior celeridade à prestação jurisdicional.
Pelo acordo firmado, as demandas envolvendo a Claro poderão ser solucionadas em fase pré-processual, com o apoio do Poder Judiciário. O TJGO receberá e encaminhará as demandas às unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), onde poderão ser realizadas audiências de conciliação. Os acordos celebrados serão submetidos à homologação judicial, conferindo às partes segurança jurídica e força de título executivo judicial.
Para o presidente do Nupemec, desembargador Fabiano Abel de Aragão Fernandes – que é também 1º vice-presidente do TJGO -, a parceria demonstra o compromisso do TJGO com a construção de soluções inovadoras para o tratamento adequado dos conflitos. “O Poder Judiciário deve atuar não apenas na solução dos conflitos já judicializados, mas também na criação de mecanismos que permitam às partes resolverem suas controvérsias de forma célere, consensual e segura. A parceria com a Claro representa mais um importante passo nessa direção, fortalecendo a cultura da conciliação e aproximando o cidadão de uma Justiça mais acessível, eficiente e voltada à pacificação social”, pontuou.
O coordenador do Nupemec, Juiz Leonys Lopes Campos da Silva, destaca que a iniciativa alia inovação, tecnologia e segurança jurídica em benefício dos consumidores e das empresas. “Nosso objetivo é oferecer ao cidadão, caminhos cada vez mais simples e eficazes para solucionar seus conflitos. Ao disponibilizar um canal de negociação direta no portal do Tribunal, aproximamos consumidores e empresas, estimulamos a resolução consensual das demandas ainda na fase pré-processual e, ao homologarmos os acordos celebrados, conferimos a segurança jurídica necessária para ambas as partes. É um modelo que beneficia o consumidor, a empresa e o próprio sistema de Justiça”.
Canal de negociação
Como desdobramento dessa parceria, o TJGO também passou a disponibilizar, em seu portal institucional, um canal direto de negociação pré-processual com a Claro, permitindo que consumidores iniciem tratativas com a empresa de forma simples, rápida e totalmente on-line. O acesso está disponível na página do Projeto Concilia Já.
A ferramenta representa uma alternativa para que os consumidores possam resolver suas demandas de forma consensual, sem necessidade de ingressar imediatamente com uma Ação Judicial. Um dos diferenciais da iniciativa é que todos os acordos celebrados, por meio do canal disponibilizado pelo TJGO, serão homologados pelo Tribunal, garantindo segurança jurídica tanto aos consumidores quanto à empresa parceira.
Além de assegurar maior confiabilidade às negociações, a homologação judicial proporciona efetividade ao acordo firmado e evita a continuidade ou o surgimento de novos litígios sobre a mesma controvérsia.
A expectativa é que novas empresas passem a integrar as iniciativas desenvolvidas pelo Nupemec, especialmente os projetos Conciliação Antecipada nos Juizados e Concilia Já, expandindo os canais de negociação disponibilizados aos jurisdicionados e consolidando um ambiente cada vez mais favorável à solução consensual dos conflitos.
(Texto: Karinthia Wanderley - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
